Marcelo veta diploma

Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma que permitia a mudança de género aos 16 anos por considerar importante a inclusão de um relatório médico prévio. A nova lei tinha sido aprovada a 13 de abril.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou, esta quarta-feira, o diploma da Assembleia da República que ia permitir a mudança de género aos 16 anos. No comunicado publicado no site da Presidência da República, Marcelo pediu aos deputados que se reavaliassem um “ponto específico” — o da inclusão da “avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos” — garantindo, no entanto, entender “as razões de vária ordem que fundamentam a inovação legislativa, que, aliás, cobre um universo mais vasto do que o dos menores trans e Intersexo”.